CURSO: ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL.

CURSO: ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL.

Objetivo: O Curso de Atuação das Comissões Parlamentares na Câmara Municipal tem como objetivo capacitar parlamentares, assessores legislativos, servidores públicos e demais interessados na atuação e funcionamento das comissões parlamentares em âmbito municipal. O curso aborda os princípios, normas e práticas relacionadas à organização e estruturação dessas comissões, visando fortalecer o trabalho legislativo e promover uma atuação mais eficiente e qualificada.

Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre a importância das comissões parlamentares, seus diferentes tipos e suas atribuições. Serão abordados temas como a constituição das comissões, a escolha de seus membros, o processo de elaboração e apreciação de projetos de lei, além de aspectos práticos como a realização de audiências públicas e o desenvolvimento de pareceres. O curso proporciona uma visão abrangente e atualizada sobre o funcionamento das comissões parlamentares, permitindo que os participantes adquiram conhecimentos essenciais para uma atuação legislativa de qualidade e contribuam para o fortalecimento da democracia local.

Conheça todo o conteúdo programático e demais informações sobre o curso.

Conteúdo: A Câmara Municipal e o exercício de sua atribuições. A atuação das Comissões e os seus tipos; composição; elaboração do parecer da Comissão; como elaborar um pedido de diligência; de audiência pública; de convocação de autoridade pública para comparecer na Comissão; Comissão parlamentar de Inquérito; requisitos formais e materiais para criação, funcionamento, prerrogativas e limitações; fato determinado e repercussão no interesse público; relatório final, disposições constitucionais, legais e regimentais pertinentes; a instrução do projeto de lei e as comissões permanentes: definição e competências das comissões permanentes; definição de áreas temáticas das comissões permanentes, como funciona o trabalho interno das comissões permanentes; definição dos membros das comissões; competência do presidente de comissão permanente; responsabilidade do relator da comissão permanente; como o Poder Executivo atua durante a passagem do projeto de lei pelas comissões permanentes; interlocução entre as comissões permanentes e o Poder Executivo; critérios para definir a tramitação de um projeto de lei pelas comissões permanentes; quando uma comissão permanente é obrigada a realizar uma audiências publica sobre um projeto de lei em tramitação; propostas apresentadas pela comunidade sobre um projeto em tramitação; emenda a um projeto de lei nas comissões permanentes; elementos formadores de um parecer de uma comissão permanente, atuação da área jurídica e dos demais apoios técnicos do projeto legislativo junto as comissões; principio da publicidade aplicado ao trabalho das comissões permanentes; a compreensão do trabalho das comissões permanentes na instrução do projeto de lei para a qualificação da técnica legislativa; adequação do trabalho das Comissões à Câmara Municipal que atua ou exerce mandato.

LOCAL: HOTEL INTERCITY – MONTES CLAROS- MG

End. Rua Santa Lúcia, nº 20, Bairro Todos os Santos

INVESTIMENTO: 1.000,00

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 23 a 25/04/2025

CARGA HORÁRIA: 20h

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

Quarta-feira: 23/04/2025

8:00 : Inscrição/Credenciamento

8:30 às 12:30 – Turno de estudo

Coffee break 10:30 ás 10:45

14: 00 às 18:30 – Turno de estudo

Coffee break 15:30 às 15:45

Quinta-feira 24/04/2025

8:00 : Inscrição/Credenciamento

8:30 às 12:30 – Turno de estudo

Coffee break 10:30 ás 10:45

14: 00 às 18:30 – Turno de estudo

Coffee break 15:30 às 15:45

Sexta-feira: 25/04/2025

8:00 às 12:00 – Turno de estudo

Coffee break 10:30 ás 10:45

PÚBLICO ALVO: Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Legislativos, Assessores de Gabinetes de Vereador, Coordenadores de Comissões Parlamentares, estudantes da área de direito e demais interessados.

MODALIDADE: Presencial

METODOLOGIA: Conversa inicial com os participantes, aulas expositivas, apresentação em PowerPoint, debates, apostilas e oficinas com aplicação de exercícios práticos, quando necessário.

CERTIFICADOS: Entrega presencial ou digital, após confirmação de no mínimo 75% de frequência, através de assinatura na “Lista de Presença”.

Imprimir em PDF:

FOLDER – ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL (1)Baixar

Inscrição:

Erro: Formulário de contato não encontrado.

Nossos Serviços

Consultoria e Assessoria

Potencialize sua atuação legislativa com nossa consultoria especializada municipal.

Palestras

Enriqueça o dia a dia da sua equipe com nossas palestras especializadas em serviço legislativo municipal.

Workshops

Aprimore sua atuação com oficinas práticas especializadas.

Pareceres Técnicos

Fundamente suas decisões com nossos pareceres técnicos especializados.

Instrutora: Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira

Graduada em Direito, Pós Graduada em Direito Público , créditos conclusos no Doutorado em Ciências Jurídica e Social. Atuou como Assessora Técnica Legislativa na Câmara Municipal de Montes Claros – MG por 20 anos. No Legislativo Municipal de Montes Claros estruturou o Setor das Comissões Parlamentares, desde o ano de 2006, onde atuou como Assessora Técnica de Comissões, assessorando os vereadores nas reuniões de comissões, analisando e emitindo pareceres prévios em projetos do Executivo e Legislativo, revisando a técnica legislativa e e elaborando proposições legislativas. Auxiliou na criação da Escola do Legislativo e atuou como primeira Diretora da Escola do Legislativo; Exerceu as funções de membro do Controle Interno, membro da Comissão de Licitação, membro da Comissão de Modernização da Câmara Municipal. Estruturou e elaborou o processo das emendas impositivas da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 2017 a 2024. Na sua carreira legislativa capacitou-se em Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Orçamento Público Municipal, Leis Orçamentárias, Processo Legislativo, Ética na Administração Pública, Técnica Legislativa, Gestão Pública, Contratos e Licitações, Orçamento Impositivo. Assessora Câmaras Municipais em atualização de Lei Orgânica e Regimento Interno, implementação das emendas impositivas, acompanhamento do Processo Legislativo. Ministrou cursos sobre Lei Orgânica e Regimento Interno; Processo Legislativo; Legística, Leis Orçamentárias, Orçamento Impositivo, Técnica de Redação Legislativa, Organização Administrativa de cargos de Câmara Municipal. Ministrou palestras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmaras Municipais, em Congresso da AVAMS – Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, Congresso das Escolas do Legislativo. Encontro Regional da Advocacia Pública – Advocacia Pública na Gestão Ética e Eficiente da Administração Pública. Fundou o Instituto Parlare, Assessoria, Cursos e Treinamentos com o objetivo de compartilhar conhecimentos adquiridos, na prática, de Câmara Municipal.