
CURSO: REVISÃO DE LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO.
Objetivo: O Curso Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno tem como objetivo capacitar e fornecer conhecimentos e orientações sobre o processo de revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno das Câmaras Municipais. O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos envolvidos nesse processo, auxiliando parlamentares, assessores legislativos, servidores públicos e demais interessados na área legislativa municipal a compreenderem e conduzirem de forma eficiente a revisão desses instrumentos normativos.
Conheça todo o conteúdo programático e demais informações sobre o curso.
Conteúdo: Importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atualizados, para o funcionamento das Câmaras Municipais; as etapas e os procedimentos necessários para a revisão desses documentos; como elaborar as propostas de alteração; análise crítica da legislação vigente, a identificação de necessidades de atualização; a condução de audiências públicas; a redação de emendas e a aprovação das alterações propostas; a conformidade legal e a adequação das normas às demandas da comunidade e ao contexto legislativo atual.
LOCAL: HOTEL INTERCITY – MONTES CLAROS- MG
End. Rua Santa Lúcia, nº 20, Bairro Todos os Santos
INVESTIMENTO: 1.000,00
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: NOVA DATA A SER DEFINIDA
CARGA HORÁRIA: 20h
PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
Quarta-feira:
8:00 : Inscrição/Credenciamento
8:30 às 12:30 – Turno de estudo
Coffee break 10:30 ás 10:45
14: 00 às 18:30 – Turno de estudo
Coffee break 15:30 às 15:45
Quinta-feira
8:00 às 12:00 – Turno de estudo
Coffee break 10:30 às 10:45
14: 00 às 18:00 – Turno de estudo
Coffee break 15:30 às 15:45
Sexta-feira:
8:00 às 12:00 – Turno de estudo
Coffee break 10:30 às 10:45
PÚBLICO ALVO: Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Legislativos, Assessores de Gabinetes de Vereador, Coordenadores de Comissões Parlamentares, estudantes da área de direito e demais interessados.
MODALIDADE: Presencial
METODOLOGIA: Conversa inicial com os participantes, aulas expositivas, apresentação em PowerPoint, debates, apostilas e oficinas com aplicação de exercícios práticos, quando necessário.
CERTIFICADOS: Entrega presencial ou digital, após confirmação de no mínimo 75% de frequência, através de assinatura na “Lista de Presença”.
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Pré-inscrição: