CURSO: REVISÃO DE LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO.

Objetivo: O Curso Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno tem como objetivo capacitar e fornecer conhecimentos e orientações sobre o processo de revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno das Câmaras Municipais. O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos envolvidos nesse processo, auxiliando parlamentares, assessores legislativos, servidores públicos e demais interessados na área legislativa municipal a compreenderem e conduzirem de forma eficiente a revisão desses instrumentos normativos.

Conheça todo o conteúdo programático e demais informações sobre o curso.

Conteúdo: Importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atualizados, para o funcionamento das Câmaras Municipais; as etapas e os procedimentos necessários para a revisão desses documentos; como elaborar as propostas de alteração; análise crítica da legislação vigente, a identificação de necessidades de atualização; a condução de audiências públicas; a redação de emendas e a aprovação das alterações propostas; a conformidade legal e a adequação das normas às demandas da comunidade e ao contexto legislativo atual.

LOCAL: HOTEL INTERCITY – MONTES CLAROS- MG

End. Rua Santa Lúcia, nº 20, Bairro Todos os Santos

INVESTIMENTO: 1.000,00

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: NOVA DATA A SER DEFINIDA

CARGA HORÁRIA: 20h

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

Quarta-feira:

8:00 : Inscrição/Credenciamento

8:30 às 12:30   – Turno de estudo

Coffee break 10:30 ás 10:45

14: 00 às 18:30 – Turno de estudo

Coffee break 15:30 às 15:45

Quinta-feira

8:00 às 12:00  – Turno de estudo

Coffee break 10:30 às 10:45

14: 00 às 18:00 – Turno de estudo

Coffee break 15:30 às 15:45

Sexta-feira:

8:00 às 12:00  – Turno de estudo

Coffee break 10:30 às 10:45

PÚBLICO ALVO: Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Legislativos, Assessores de Gabinetes de Vereador, Coordenadores de Comissões Parlamentares, estudantes da área de direito e demais interessados.

MODALIDADE: Presencial

METODOLOGIA: Conversa inicial com os participantes, aulas expositivas, apresentação em PowerPoint, debates, apostilas e oficinas com aplicação de exercícios práticos, quando necessário.

CERTIFICADOS: Entrega presencial ou digital, após confirmação de no mínimo 75% de frequência, através de assinatura na “Lista de Presença”. 

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    Nossos Serviços

    Consultoria e Assessoria

    Potencialize sua atuação legislativa com nossa consultoria especializada municipal.

    Palestras

    Enriqueça o dia a dia da sua equipe com nossas palestras especializadas em serviço legislativo municipal.

    Workshops

    Aprimore sua atuação com oficinas práticas especializadas.

    Pareceres Técnicos

    Fundamente suas decisões com nossos pareceres técnicos especializados.

    Instrutora: Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira

    Graduada em Direito, Pós Graduada em Direito Público , créditos conclusos no Doutorado em Ciências Jurídica e Social. Atuou como Assessora Técnica Legislativa na Câmara Municipal de Montes Claros – MG por 20 anos. No Legislativo Municipal de Montes Claros estruturou o Setor das Comissões Parlamentares, desde o ano de 2006, onde atuou como Assessora Técnica de Comissões, assessorando os vereadores nas reuniões de comissões, analisando e emitindo pareceres prévios em projetos do Executivo e Legislativo, revisando a técnica legislativa e e elaborando proposições legislativas. Auxiliou na criação da Escola do Legislativo e atuou como primeira Diretora da Escola do Legislativo; Exerceu as funções de membro do Controle Interno, membro da Comissão de Licitação, membro da Comissão de Modernização da Câmara Municipal. Estruturou e elaborou o processo das emendas impositivas da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 2017 a 2024. Na sua carreira legislativa capacitou-se em Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Orçamento Público Municipal, Leis Orçamentárias, Processo Legislativo, Ética na Administração Pública, Técnica Legislativa, Gestão Pública, Contratos e Licitações, Orçamento Impositivo. Assessora Câmaras Municipais em atualização de Lei Orgânica e Regimento Interno, implementação das emendas impositivas, acompanhamento do Processo Legislativo. Ministrou cursos sobre Lei Orgânica e Regimento Interno; Processo Legislativo; Legística, Leis Orçamentárias, Orçamento Impositivo, Técnica de Redação Legislativa, Organização Administrativa de cargos de Câmara Municipal. Ministrou palestras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmaras Municipais, em Congresso da AVAMS – Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, Congresso das Escolas do Legislativo. Encontro Regional da Advocacia Pública – Advocacia Pública na Gestão Ética e Eficiente da Administração Pública. Fundou o Instituto Parlare, Assessoria, Cursos e Treinamentos com o objetivo de compartilhar conhecimentos adquiridos, na prática, de Câmara Municipal.

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