Leis Orçamentárias

(LDO - LOA - PPA)

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Curso: Leis Orçamentárias (LDO - LOA - PPA)

O Curso Leis Orçamentárias (LDO - LOA - PPA) para a área legislativa municipal é uma capacitação que visa fornecer conhecimentos e habilidades essenciais sobre as principais leis orçamentárias municipais: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos dessas leis, visando capacitar parlamentares, assessores legislativos, servidores públicos e demais interessados na área legislativa municipal para compreender, analisar e participar ativamente do processo orçamentário.

Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre a importância e o papel das leis orçamentárias, bem como os aspectos legais, técnicos e procedimentais envolvidos em sua elaboração e execução. Serão abordados temas como o ciclo orçamentário, a estrutura e conteúdo da LDO, LOA e PPA, as etapas de elaboração, tramitação e aprovação dessas leis, além dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização orçamentária. O curso proporciona um panorama abrangente e atualizado sobre as leis orçamentárias municipais, permitindo que os participantes desenvolvam competências necessárias para atuar de forma efetiva na formulação e fiscalização do orçamento municipal, contribuindo para uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos.

Conheça todo o conteúdo programático e demais informações sobre o curso.

  • Carga Horária: 20h
  • Período de Realização: Este curso ocorre trimestralmente. Consulte próxima data aqui.
  • Modalidade: Presencial e/ou digital
  • Diponibilidade: Imediata

Presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, prefeitos, assessores legislativos de Câmaras Municipais, assessores jurídicos de prefeituras, assessores de gabinetes, estudantes da área de direito e demais interessados.

Através de aulas teóricas e principalmente práticas.

Material impresso com sugestões de modelos de proposições e documentos tabalhados no curso.

Se pelo meio presencial, em salas de aula locadas pelo Instituto Parlare com comodidade e conforto para você.

Se pelo meio digital, em plataforma de video conferência como Google Meet, Microsoft Teams, Zoom e outras.

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