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O Curso Técnicas Legislativas na Qualidade da Lei para a área legislativa municipal é uma capacitação que tem como objetivo fornecer conhecimentos e habilidades específicas para aprimorar a qualidade das leis municipais. O curso aborda técnicas e boas práticas legislativas que visam promover a clareza, coerência, efetividade e adequação das leis municipais, contribuindo para uma legislação mais sólida e eficiente.
Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre os princípios fundamentais das técnicas legislativas, tais como a redação legislativa, a estruturação de dispositivos legais, a utilização adequada de termos técnicos e a consistência normativa. Serão abordados temas como a elaboração de projetos de lei, a revisão e análise de leis em vigor, a técnica de emendas e alterações legislativas, bem como a importância do debate público e da participação da sociedade na elaboração das leis municipais. O curso visa capacitar os participantes a desenvolverem leis de qualidade, que atendam aos interesses e necessidades da comunidade, fortalecendo o processo legislativo e promovendo uma gestão pública mais eficaz e democrática no âmbito municipal.
Conheça todo o conteúdo programático e demais informações sobre o curso.
Em breve...
Presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, prefeitos, assessores legislativos de Câmaras Municipais, assessores jurídicos de prefeituras, assessores de gabinetes, estudantes da área de direito e demais interessados.
Através de aulas teóricas e principalmente práticas.
Material impresso com sugestões de modelos de proposições e documentos tabalhados no curso.
Se pelo meio presencial, em salas de aula locadas pelo Instituto Parlare com comodidade e conforto para você.
Se pelo meio digital, em plataforma de video conferência como Google Meet, Microsoft Teams, Zoom e outras.
Domine a técnica legislativa e melhore a sua atuação.
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Aprenda definitivamente a Lei Orgânica e Regimento Interno com nosso curso.
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Somos uma empresa especializada em cursos na área legislativa, voltado principalmente para Câmaras Municipais. Uma Casa Legislativa informada e capacitada fortalece o Poder Legislatvio, vota leis com mais qualidade e eficiência e representa, de forma democrática, a população.
